Política de Privacidade do SISTEMA OU APLICATIVO

1. Escopo e aceitação

Esta Política de Privacidade descreve como tratamos dados pessoais de qualquer pessoa que baixe, instale e/ou utilize o SISTEMA OU APLICATIVO (“Usuário”). Ao instalar, cadastrar-se, acessar ou utilizar o SISTEMA OU APLICATIVO, você declara ciência desta Política e, quando aplicável, consente com o tratamento de dados conforme aqui descrito e em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD) e demais normas vigentes.

2. Definições

• Controlador: a empresa acima identificada, responsável pelas decisões relativas ao tratamento de dados.
• Operadores: terceiros que tratam dados em nome do Controlador (p.ex.: provedores de nuvem, gateways de pagamento, serviços de suporte e monitoramento).
• SISTEMA OU APLICATIVO: conjunto de softwares, serviços e integrações disponibilizados pelo Controlador.
• Usuário: qualquer pessoa que baixe, instale, acesse ou utilize o SISTEMA OU APLICATIVO.

3. Quais dados coletamos

4. Bases legais e finalidades

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes bases legais da LGPD e para estas finalidades principais:

• Execução de contrato e procedimentos preliminares: habilitar cadastro, prover acesso, parametrizar, operar, manter e suportar o SISTEMA OU APLICATIVO; emitir documentos e comunicações operacionais.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória: obrigações fiscais, contábeis e registros exigidos por lei.
• Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraudes, monitoramento de estabilidade, melhoria de experiência, estatísticas de uso, prospecção B2B relacionada ao produto já contratado ou de interesse compatível.
• Exercício regular de direitos e proteção do crédito: cobrança de inadimplências, gestão de riscos e litígios.
• Consentimento (quando aplicável): comunicações de marketing não essenciais e certos recursos opcionais. Você pode revogar a qualquer tempo.

5. Compartilhamento de dados

Poderemos compartilhar dados com:

• Operadores que nos auxiliam (armazenamento em nuvem, monitoramento, atendimento, e-mail/SMS/WhatsApp, geração de boletos/pagamentos, auditoria e segurança da informação).
• Parceiros de integração indicados ou necessários à operação do SISTEMA OU APLICATIVO (p.ex. serviços bancários, gateways de pagamento, serviços fiscais).
• Autoridades públicas, sempre que houver obrigação legal, ordem judicial ou para proteção do Controlador, de terceiros e dos próprios Usuários.

Exigimos desses terceiros padrões de segurança e privacidade compatíveis com esta Política e com a LGPD.

6. Transferências internacionais

Alguns fornecedores podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas adequadas (como cláusulas contratuais específicas e avaliação de padrões de segurança) para proteger seus dados.

7. Retenção e descarte

• Guardamos dados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política e das obrigações legais/regulatórias aplicáveis.
• Após o prazo necessário, eliminamos ou anonimizamos os dados, salvo hipóteses de conservação previstas em lei (p.ex. prazos fiscais/contábeis).

8. Direitos do titular

Nos termos dos arts. 18 e seguintes da LGPD, você pode solicitar:

• Confirmação e acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade a outro fornecedor, observadas as normas da ANPD e segredos comercial/industrial.
• Informações sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento (e suas consequências).
• Revogação do consentimento, quando a base legal aplicável for o consentimento.

Para exercer seus direitos, utilize o canal “Encarregado/DPO” abaixo.

9. Segurança da informação

• Adoção de controles técnicos e organizacionais, como criptografia em repouso/trânsito (quando aplicável), controle de acesso, backups, registro de eventos e segregação de ambientes.
• Treinamento de equipes e melhoria contínua de processos, inclusive de manutenção, suporte e atualização do SISTEMA OU APLICATIVO.
• Nenhuma medida é infalível; em incidentes que acarretem risco ou dano relevante, seguiremos os procedimentos legais de notificação.

10. Crianças e adolescentes

O SISTEMA OU APLICATIVO não é destinado ao uso por crianças. Se algum dado de menor de idade vier a ser tratado, observaremos os requisitos do art. 14 da LGPD e, quando necessário, o consentimento específico de pelo menos um dos pais ou responsável.

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Podemos utilizar cookies no site/portal vinculado ao SISTEMA OU APLICATIVO para autenticação, segurança, estatísticas e personalização. Você pode gerenciar cookies nas configurações do navegador; a desativação pode afetar funcionalidades.

12. Contatos do Controlador e do Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações de direitos ou comunicações sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Endereço: Rua Paranaíba, 855, Centro, Três Lagoas/MS, CEP 79602-030

13. Alterações desta Política

Poderemos atualizar esta Política para refletir mudanças legislativas, regulatórias, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente será sempre a mais recente, indicada no topo desta página. Em alterações relevantes, poderemos notificar você por e-mail, aviso no SISTEMA OU APLICATIVO ou outro meio apropriado.

14. Foro e disposições finais

Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro de Três Lagoas/MS para dirimir controvérsias relacionadas ao seu conteúdo, salvo competência legal diversa.

O uso do SISTEMA OU APLICATIVO implica ciência e, quando aplicável, consentimento com esta Política. Se você não concordar, interrompa o uso e entre em contato pelos canais acima.